DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

por rda — publicado 25/04/2019 15h55, última modificação 25/04/2019 15h56

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro de 2019, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “Termo de Fomento N° 001/2019 – FUMAS – APAE”, firmado em 21/01/2019.

Parágrafo Único – Referido Termo tem como objetivo firmar Termo de Fomento entre o Município de Rio das Antas - UG – Fundo de Assistência Social do Município –FUMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Antas – SC, de acordo com o Cronograma de Execução no exercício de 2019 até o valor de R$  5.261,40 (cinco mil duzentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), de acordo com as parcelas repassadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – FMS.

Art. 2º - Fica HOMOLOGADO o “Termo de Fomento N° 002/2019 – PMRA - APAE”, firmado em 21/01/2019.

Parágrafo Único – Referido Termo tem como objetivo firmar Termo de Fomento entre o Município de Rio das Antas –UG- Prefeitura Municipal de Rio das Antas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Antas – SC, de acordo com o Cronograma de Execução, no exercício de 2019 até o valor de R$ 74.875,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

RIO DAS ANTAS, 13 DE FEVEREIRO DE 2019.