DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h53, última modificação 19/07/2018 10h53

HOMOLOGA O TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2018 .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 17 de abril de 2018, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2018”, firmado em 15/02/2018, entre o Estado de Santa Catarina, através da 10ª ADR/ 10º GERED e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Parágrafo Único – Referido Termo de Compromisso objetiva a cooperação técnica, material e pedagógica entre 10ª ADR/10ª GERED, por intermédio do Centro de Jovens e Adultos – CEJA e a Prefeitura Municipal de Rio das Antas, com vistas a garantir a manutenção e continuidade do Ensino Médio Presencial, na Escola Nucleada Municipal Jacinta Nunes, município de Rio das Antas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 18 DE ABRIL DE 2018.

VALMIR INÁCIO RIGO

Presidente

Registrado em livro próprio e publicado no Mural do Átrio da Câmara na mesma data.

MARILENE SEIDEL

Assessora Legislativa