DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h54, última modificação 19/07/2018 10h54

HOMOLOGA O TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 001/2018 .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 24 de abril de 2018, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 001/2018”, firmado em 22/03/2018, entre a Prefeitura Municipal de Rio das Antas-SC e o Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIM Catarina.

Parágrafo Único – Referido Termo de Responsabilidade tem como objetivo a Permissão de Uso de uma Retroescavadeira New Holland – Modelo LB 110, com 2376 horas – tração 4x4, para o desenvolvimento das atividades pesqueiras e agrícolas no Município de Rio das Antas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 25 DE ABRIL DE 2018.

VALMIR INÁCIO RIGO

Presidente

Registrado em livro próprio e publicado no Mural do Átrio da Câmara na mesma data.

MARILENE SEIDEL

Assessora Legislativa