DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2018, DE 09 DE MAIO DE 2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h56, última modificação 19/07/2018 10h56

HOMOLOGA O CONTRATO DE REPASSE MINISTÉRIO DAS CIDADES/CEF.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 08 de maio de 2018, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “CONTRATO DE REPASSE Nº 844584/2017/MCIDADES/CAIXA-PROCESSO Nº 2063.1037496-91, FIRMADO EM 05/10/2017

Parágrafo Único – Referido Termo de Responsabilidade tem como objetivo a Pavimentação das ruas do Município de Rio das Antas, sendo com o repasse da união R$ 252.773,00 e com a contrapartida do Município R$ 4.227,00.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 09 DE MAIO DE 2018.

VALMIR INÁCIO RIGO

Presidente

Registrado em livro próprio e publicado no Mural do Átrio da Câmara na mesma data.

MARILENE SEIDEL