DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h57, última modificação 19/07/2018 10h57

HOMOLOGA O TERMO DE FOMENTO N° 002/2018 – PMRA - APAE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 15 de maio de 2018, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “Termo de Fomento N° 002/2018 – PMRA - APAE”.

Parágrafo Único – Referido Termo tem como objetivo firmar Termo de Fomento entre o Município de Rio das Antas –UG- Prefeitura Municipal de Rio das Antas e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Antas – SC, repasse no valor de R$ 38.080,00 (trinta e oito mil e oitenta reais).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 16 DE MAIO DE 2018.

VALMIR INÁCIO RIGO

Presidente

Registrado em livro próprio e publicado no Mural do Átrio da Câmara na mesma data.

MARILENE SEIDEL

Assessora Legislativa