DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h59, última modificação 19/07/2018 10h59

HOMOLOGA O CONTRATO DE REPASSE MINISTÉRIO DAS CIDADES/CEF.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 17 de julho de 2018, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “CONVÊNIO Nº 2018TR839 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SANTA CATARINA/ADR DE VIDEIRA – SC E O MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS, EM 29/06/2018.

Parágrafo Único – Referido Convênio nº 2018TR839 tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para aquisição de material de custeio e manutenção de sete geradores de solo do sistema antigranizo, com o intuito de prevenir danos materiais nas áreas agrícolas e no município em geral, sendo com o repasse do Estado de SC a importância de R$ 129.629,68 e com a contrapartida do Município R$ 22.875,83.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 18 DE JULHO DE 2018.

VALMIR INÁCIO RIGO

Presidente

Registrado em livro próprio e publicado no Mural do Átrio da Câmara na mesma data.

MARILENE SEIDEL

Assessora Legislativa