DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2018, DE 18 DE JULHO DE 2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h59, última modificação 19/07/2018 10h59

HOMOLOGA O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2018 .

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 17 de julho de 2018, aprovou e ele promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art.1º- Fica HOMOLOGADO o “TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS(CEDENTE) E A CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DAS ANTAS (CESSIONÁRIA), EM 02/07/2018.

Parágrafo Único – Referido Termo de Uso do Imóvel tem como objeto a cessão de uso ao Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores de Rio das Antas), de parte do prédio pertencente ao Município de Rio das Antas (imóvel com registro no sistema de patrimônio do município, sob nº 6782).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RIO DAS ANTAS, 18 DE JULHO DE 2018.

VALMIR INÁCIO RIGO

Presidente

Registrado em livro próprio e publicado no Mural do Átrio da Câmara na mesma data.

MARILENE SEIDEL

Assessora Legislativa