5ª Sessão Extraordinária do segundo período da 15ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Rio das Antas

por rda — publicado 12/12/2018 09h50, última modificação 12/12/2018 09h50

Sessão Extraordinária do dia 11/12/2018.

Discussão e aprovação em segundo turno, do projeto de lei do executivo nº 44/2018, de 29 de novembro de 2018, que estabelece o rito especial de processo administrativo sanitário municipal mencionado no Art. 46 da Lei Municipal nº 834, de 14 de dezembro de 1992.

Discussão e aprovação em segundo turno, do projeto de lei do executivo nº 45/2018, de 03 de dezembro de 2018, que autoriza firmar termo(s) de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – mantenedora da Escola Especial Meu Recanto.

Discussão e aprovação em segundo turno, do projeto de lei complementar do executivo nº 07/2018, de 29 de novembro de 2018, que altera os itens I, II e III, altera o § 2º para o § 3º e cria novo § 2º no Art. 37 da Lei nº834, de 14/12/1992, que estabelece penalidades e determina outras providências. 

Próxima Sessão Ordinária, dia 18 de dezembro de 2018, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2018;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2018.