Sessão Ordinária - 02/07/2019.

por rda — publicado 21/08/2019 15h22, última modificação 21/08/2019 15h22

Requerimento nº 004/2019, de autoria do vereador Camilo Luis Barzotto, solicitando seja oficiado ao excelentíssimo  senhor Carlos Hassler, digníssimo  Presidente do DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, para que promova a retirada dos redutores elevados de velocidade (lombadas), instalados na Rodovia SC 135 no Município de Rio das Antas, mais precisamente em frente à Coopervil e em frente à propriedade do Senhor Hélio Miozzo, pois estes redutores estão prejudicando o fluxo na rodovia. Justificativa: CONSIDERANDO que estas lombadas foram instaladas como forma de inibir a alta velocidade na Rodovia, enquanto a empresa que prestava serviços nas obras da nova ponte que está em construção em nosso município, e que no momento não estão mais prestando este serviço; CONSIDERANDO que não são mais necessários estes redutores de velocidade no referido local, pois não estão mais sendo executadas obras no local; CONSIDERANDO que há um grande fluxo de veículos que passam por esta Rodovia, causando transtornos para os mesmos; REQUEIRO seja feito a retirada, com urgência, destes redutores elevados de velocidade (lombadas) nos referidos locais citados na Rodovia SC 135, no município de Rio das Antas. Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.

Indicação nº 028/2019, de autoria do vereador Juarez Antonio Rodrigues, para que solicite à secretaria competente, estudo de viabilidade para fazer a colocação de tubos para rede de esgoto das Ruas Projetadas e Rua Stefano Bonet, ambas no Bairro Novo Horizonte, bem como patrolamento e colocação de pedra brita nas referidas ruas. JUSTIFICATIVA: O pedido é pertinente porque não há tubos no referido endereço, vindo o esgoto correr a céu aberto. Ali moram muitas famílias, sendo que o mal cheiro do esgoto que escorre na rua é terrível, e as ruas estão em péssimas condições de trafegabilidade. Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.

Indicação nº 029/2019, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, solicitando à secretaria competente que faça a instalação de corrimão nas laterais das escadas de acesso à Rua da APAE (em frente ao Banco do Brasil); na escada ao lado do ginásio Municipal de Esportes Nelson Lenard; na escada de acesso na Rua Sergipe até a Rua Rio de Janeiro; na escada que dá acesso à Casa Funerária de Rio das Antas e a escada de acesso do Fórum Municipal até o Posto de Saúde. JUSTIFICATIVA: Atendendo à reinvindicação de moradores e transeuntes, principalmente dos mais idosos e portadores de necessidades especiais, estamos solicitando ao Senhor Prefeito Municipal que autorize a Secretaria competente a instalar os corrimãos nas laterais das escadas acima mencionados. Com a colocação dos corrimãos nas escadarias, a municipalidade estará proporcionando mais segurança às pessoas que tem maior dificuldade de locomoção e que terão um apoio para se protegerem de possíveis quedas. Diante do exposto, visando atender aos anseios de nossa comunidade, solicitamos a atenção e providências do Poder Executivo Municipal. Sala das Sessões, 02 de julho de 2019.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei complementar do executivo n° 03/2019, de 14 de junho de 2019, que estabelece as competências de Órgãos Municipais constantes da estrutura da Administração do Poder Executivo que específica e altera nome e competências de divisão.  

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei do executivo n° 13/2019, de 18 de junho de 2019, que autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, bens do Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, 9ª RF. 

Despachado para as comissões competentes o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019, de 19 de junho de 2019, que altera o nome de beneficiária de indenização autorizada pela Lei nº2.058, de 14 de junho de 2019. 

Próxima Sessão Ordinária, dia 09 de julho de 2019, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar do executivo n° 03/2019;

  • Segunda discussão e votação do projeto de lei do executivo n° 13/2019;

  • Primeira discussão e votação do projeto de lei do executivo n° 14/2019.