Sessão Ordinária - 10/12/2019.

por adm publicado 02/08/2020 09h31, última modificação 02/08/2020 09h31

Sessão Ordinária do dia 10/12/2019

Moção de Repúdio e Protesto nº 14/2019, de autoria dos vereadores Elias Antunes de Moraes e Roberto Elias Heckel.
“MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO AO INCREMENTO DE R$ 1,8 BILHÕES AO FUNDO ELEITORAL.”
Os Vereadores da Câmara Municipal de Rio das Antas, subscritores da presente proposta, no uso de suas atribuições legais e regimentais propõe a presente Moção de Repúdio e Protesto ao Incremento de R$ 1.8 bilhões ao fundo eleitoral.
CONSIDERANDO que áreas primordiais para o dia a dia da população sofrerão cortes para suprir supostas necessidades de financiamento eleitoral de partidos políticos para as eleições de prefeitos e vereadores em 2020, REPUDIAMOS o tais valores que retiram: R$ 500 milhões da saúde; R$ 280 milhões da educação; R$ 380milhões da infraestrutura; e, R$ 70 milhões do “Minha casa, minha vida”, entre outros.
CONSIDERANDO que não entendemos como justo, que valores pagos pelos contribuintes, financiem campanhas eleitorais, já que esses valores devem retornar em forma de obras e serviços aos cidadãos brasileiros.
CONSIDERANDO que num país que tanto sofre com contingenciamento de recursos em áreas primordiais como saúde e educação, não pode financiar campanhas cujos valores não beneficiem a população e sim apenas siglas partidárias.
Ante o exposto, REQUEREMOS, nos termos regimentais, após manifestação do Egrégio Plenário, envio da Moção de Repúdio e Protesto nº 14/2019 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro; ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre; ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Geovânia de Sá; e ao Excelentíssimo Presidente da UVEMOC, Senhor Jonas Moraes.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019.

Discussão e aprovação, em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 36/2019, de 18 de novembro de 2019, que amplia o perímetro urbano da cidade de Rio das Antas.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019, de 19 de novembro de 2019, que cria cargo temporário de agente de combate as endemias, extingue o cargo de auxiliar de odontólogo e determina outras providências.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2019, de 29 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a permutar área que específica.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei do Executivo nº 39/2019, de 03 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar bens do Patrimônio Municipal considerados inservíveis e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária, no dia 17 de dezembro de 2019, com a seguinte ORDEM DO DIA:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 37/2019;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 38/2019;
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 39/2019.