Sessão Ordinária - 12/02/2019

por rda — publicado 20/02/2019 16h12, última modificação 20/02/2019 16h12

O suplente de vereador, Ivan Régis Dallazen tomou posse na Câmara de Vereadores de Rio das Antas, após pedido de licença médica do vereador Gilmar Dias, por um período de 70 dias.

Indicação nº 003/2019, de autoria do vereador Ademir Zanetti solicitando ao setor competente que seja efetuado o patrolamento, cascalhamento, alargamento nos trechos necessários e retirada de pedras, nas estradas da Linha Santo Antonio, nos seguintes locais:

  • Saindo do calçamento (saída para Linha Santo Antonio) até a ponte do Rio do Veado, com entrada que passa na propriedade do senhor Valdir Bissoni de Souza até a propriedade do senhor Marcelo Henning;

  • Da propriedade do senhor Vilmar Galina até a propriedade do senhor Cláudio Prigol;

  • Da estrada que vai até a divisa com o Município de Caçador, na propriedade do senhor Anderson Dellai;

  • No travessão da Linha Santo Antonio que sai na estrada da Linha Tanque.

Justificativa: A referida indicação se faz necessária, a fim de proporcionar mais segurança a todos que ali trafegam, principalmente aos produtores rurais que necessitam de estradas bem conservadas para escoarem os produtos agrícolas. Daí ser necessário tais benfeitorias a fim de proporcionar maior segurança aos nossos munícipes.

 

Indicação nº 004/2019, de autoria do vereador Ademir Zanetti, solicitando ao setor competente que seja efetuado o patrolamento da estrada na propriedade do senhor Bruno Willrich até a propriedade do senhor Afonso Aggens, estrada esta localizada na saída para Caçador. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as reivindicações dos moradores daquela localidade, haja visto que, a mencionada estrada encontra-se dificultando o tráfego de veículos, o que necessita de patrolamento urgente, até porque, um número considerável de veículos transita diariamente na referida estrada.

Indicação nº 005/2019, de autoria da vereadora Eliane da Silva Ledur, solicitando ao setor competente que providencie a reforma da ponte localizada na Linha Rio Bonito, na propriedade do Sr. Ozeniro Padilha de Oliveira. Justificativa: A referida indicação já foi solicitada através da Indicação nº 39/2018, de 25 de setembro de 2018. Reforçamos este pedido, tendo em vista que a ponte se encontra bastante danificada, causando riscos de veículos caírem na mesma.

Indicação nº 006/2019 de autoria da vereadora Eliane da Silva Ledur, solicitando providências junto a Secretaria responsável, para a colocação de uma (01) lombada na Rua Lucas Alves Ribeiro, (entre a creche de Ipoméia e a casa do Sr. Valdecir Alves) e outras duas (02) lombadas na Rua Hercílio Luz (uma em frente à Escola Nucleada Municipal de Ipoméia, e outra perto da casa do Sr. Generino Toldo), ruas estas localizadas no distrito de Ipoméia. Também na Rua Hercílio Luz, em frente à escola Nucleada Municipal, fazer a pintura da faixa amarela no meio fio apenas de um lado da rua. Justificativa: A referida Indicação já foi solicitada ao Poder Executivo, através da Indicação nº 41/2018 de 04 de outubro de 2019. A colocação de lombadas naquelas ruas em muito contribuirá no sentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança aos moradores daquela região. Muitas crianças e adolescente atravessam diariamente naquelas localidades, correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos e caminhões. Portanto, solicitamos que seja colocado essas lombadas, bem como a pintura da faixa amarela de apenas um lado da rua, proporcionando uma maior segurança para o tráfego naquele local.

Moção de apelo nº 01/2019 de autoria do vereador Roberto Elias Heckel a ser encaminhada aos Ministérios da Agricultura e Economia, devido ao fim da vigência das taxas antidumping, que barrava a entrada de leite em pó (desnatado ou integral) provenientes da nova Zelândia e União Europeia, apelamos para que o leite entre na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), já que apenas a (TEC) não é suficiente para alcançar a taxação enquanto vigorava o Antidumping. Justificativa:

  • O setor leiteiro é um dos mais inclusivos do agronegócio, já que 51% do leite líquido comercializado é proveniente de propriedades de até 50 hectares.

  • A retirada da taxa antidumping deixa ainda mais vulnerável, um setor que já sofre com tantas variáveis, por isso a inclusão do leite em pó na LETEC deve preencher esta diferença.

Moção de pesar n° 01/2019, de autoria do vereador Elias Antunes de Moraes  manifestando sua solidariedade pelo falecimento da Senhora Lourdes Baldissera Contini, residente na Comunidade de São Luiz, município de Rio das Antas- SC, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2019.

Despachado para as comissões competentes o Projeto de Lei do Executivo nº 02/2019, de 12 de fevereiro de 2019, que amplia vaga no cargo de orientador social do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, estabelecido pela Lei nº 900, de 30/03/1994.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2019, de 04 de Janeiro de 2019, que altera a Lei nº 379, de 31 de dezembro de 1976 e alterações posteriores (Código Tributário Municipal).

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019, de 29 de Janeiro de 2019, que altera a lei nº 1.173, de 14/11/2001, referente a execução do ESF e PACS em parceria com o Governo Federal.

Discussão e aprovação em turno único do Termo de Fomento nº 001/2019-FUMAS-APAE, firmado em 21/01/2019, entre o Município de Rio das Antas - UG Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas –FUMAS e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Antas-SC.

Próxima Sessão Ordinária, dia 19 de fevereiro de 2019, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2019;

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2019;

  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 02/2019.