Sessão Ordinária - 13/03/2018.

por rda — publicado 14/03/2018 14h35, última modificação 16/03/2018 07h53

Pedido de Informação nº 001/2018, de autoria do vereador Valmir Inácio Rigo, solicitando ao chefe do Poder Executivo as seguintes informações:

- Como está sendo feito a fiscalização dos trabalhados realizados pela empresa responsável pela manutenção e limpeza das casas mortuárias e cemitérios do município de Rio das Antas;

- Informações das metas propostas pela empresa, e se as mesmas estão sendo cumpridas.

Justificativa: Queremos ter conhecimento e acompanhar as propostas entre a empresa responsável pela manutenção dos cemitérios e casas mortuárias e a Prefeitura Municipal de Rio das Antas. Se as mesmas estão sendo cumpridas, bem como se os trabalhos de limpeza, manutenção, melhorias e conservação dos locais estão sendo realizados adequadamente.

Indicação nº 005/2018, de autoria do vereador Gilmar Dias, solicitando para que sejam autorizados os próprios proprietários de túmulos e/ou jazigos possam utilizar um pedreiro de sua confiança, ou mesmo membros da família possam efetuar a própria reforma, quando necessário nestes locais.

Justificativa: Esta é uma reinvindicação de grande parte da população do nosso município. Há as famílias que cuidam dos espaços, túmulos e jazigos dos entes sepultados nos cemitérios do município de Rio das Antas. Muitas vezes tem a necessidade de efetuar reparos e melhorias nos túmulos ou jazigos, podendo usar a mão de obra própria, ou mesmo utilizar um pedreiro de sua confiança, não tendo a necessidade de contratar a empresa cessionária.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo, n° 05/2018, de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o aumento/ reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado, CCT e nos proventos de aposentadoria de inativos e pensionistas e determina outras providências. 

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018, de 02 de março de 2018, que altera a lei complementar nº 03, de 30/09/1993, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.

Discussão e aprovação em segundo turno, o Projeto de Lei do Executivo, n° 04/2018, de 21 de fevereiro de 2018, que autoriza o município de Rio das Antas a receber em doação, bens da Fundação Catarinense de Cultura – FCC, conforme Termo de Doação de Bens Moveis N° 349/2017, dos bens móveis relacionados, para utilização no PROJETO SABERES: DESCRIÇÃO DO BEM: Flauta Doce Barroca, oito furos –Stanford SFDB3. QUANTIDADE:30. VALOR UNITÁRIO: R$40,00. VALOR TOTAL: R$ 1.200,00.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto do Executivo de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nº 01/2018, de 22 de fevereiro de 2018, que altera a redação do § 3° do Art. 85, o Caput do Art. 89, revoga os incisos I,II,e IV do Art. 89, altera redação dos incisos XV e XVI do Art. 102, inclui o § 5° ao art. 122 da lei orgânica Municipal – LOM.

Próxima Sessão Extraordinária, dia 14 de março de 2018, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2018;
  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018.