Sessão Ordinária - 14/07/2020

por adm publicado 02/08/2020 09h53, última modificação 02/08/2020 09h53

Indicação nº 06/2020, de autoria do vereador Elias Antunes de Moraes, solicitando que por meio do setor de Planejamento Urbano, bem como do Departamento Jurídico, seja analisada a possibilidade de regularização de parte da via e dos terrenos localizados na Rua Amazonas, considerando que, embora existam munícipes já estabelecidos naquele local, alguns moradores não recebem carnes de IPTU e nem lhes é cobrada taxa de coleta de lixo, razão pela qual não recebem contrapartida da parte do município. Exemplo disto é um poste próximo a residência da senhora Débora Brandalise, cuja luz está queimada todavia, aos moradores foi informado que não é possível realizar a troca. Outrossim, em um trecho da referida rua, há um terreno que obstrui parte da via, requerendo-se igualmente, seja realizado o serviço necessário. Assim sendo, serve a presente indicação, a fim de sugerir que sejam tomadas as medidas necessárias, baseadas em estudos técnicos e conforme a legislação vigente, para a solução da referida situação. Sala das Sessões, 14 de julho de 2020.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2020, de 23 de junho de 2020 e autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar bens do patrimônio municipal considerados inservíveis e dá outras providências.

Discussão e aprovação em votação única do Termo de convênio nº 2019TR001703, firmado em 29/01/2020 entre o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com a interveniência da casa civil e o município de Rio das Antas.
Discussão e aprovação em votação única da Emenda aditiva ao projeto 04/2020, da autoria do vereador Roberto Elias Heckel.

Próxima sessão ordinária, dia 04/08/2020, no horário regimental com a seguinte ordem do dia:
· Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 12/2020;
· Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2020.