Sessão Ordinária - 15/10/2019.

por rda — publicado 05/11/2019 19h55, última modificação 05/11/2019 19h55

Moção de apelo nº 11/2019, de autoria da vereadora Eliane da Silva Ledur, na condição de legítima representante do povo e da sociedade, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a presença do Plenário desta Casa Legislativa Municipal, apresentar MOÇÃO DE APELO, que após aprovada seja a mesma encaminhada aos Excelentíssimos Senhores: Ronaldo Domingos Loss – Prefeito Municipal de Rio das Antas; Carlos Moisés da Silva - Governador do Estado de Santa Catarina; Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior – Secretário de Estado da Segurança Pública; Leandro Antonio Soares Lima – Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Economia; Renato Leandro de Medeiros – Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar; e Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior – Comandante Geral da Polícia Militar, nos seguintes termos: “Moção de Apelo para que haja um aumento no efetivo de Policiais Militares designados a servir o município de Rio das Antas – SC.” Justificativa: Esta Moção de Apelo, vem no sentido de solicitar um aumento no número de policiais para nosso município. A segurança é um dos assuntos tratados com prioridade e o tema ultimamente tem causado bastante preocupação em nosso Município. Existe um grande número de ocorrências policiais e cada vez mais a sensação de insegurança do cidadão rioantense está crescendo.

Uma forma de coibir a prática de crimes, e aumentar a sensação de segurança dos munícipes é através do aumento efetivo de policiais. Os relevantes serviços prestados pela corporação da Polícia Militar, mesmo com um efetivo reduzido, são essenciais para a manutenção da segurança de nossa cidade.
O Município de Rio das Antas, conta atualmente com apenas 04 (quatro) policiais militares que estão lotados no Município, os quais não conseguem atender a demanda de serviços existentes e de caráter preventivo. Conforme recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o número ideal de policiais é de 1 para cada 250 habitantes.
Este número reduzido que a Corporação dispõe provoca um desgaste, chegando mesmo ao estresse de pessoas componentes do efetivo, em razão do grande número de ocorrências registradas nos últimos anos em nosso município.
Diante do exposto, ouvido o plenário, solicitamos que seja aprovada a “MOÇÃO DE APELO”, e que a mesma seja encaminhada para conhecimento e providências.
Câmara Municipal de Rio das Antas, 15 de outubro de 2019.
Pedido de Informação n°006/2019, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, solicitando à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Rio das Antas, as seguintes informações:
·O Município de Rio das Antas tem Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS? Ou participa de plano integrado de algum consórcio da região?
·Existe alguma lei de gestão de resíduos? Caso existe a lei de gestão ou de saneamento, qual a empresa que faz o recolhimento e como é feita a destinação dos resíduos? Existe contrato com alguma empresa?
·No Município de Rio das Antas, quantas unidades habitacionais possui a parte urbana da Cidade? Quantas toneladas de resíduos sólidos são geradas por mês?
Justificativa: Devido à preocupação constante de acompanhar as questões que envolvem resíduos sólidos, e para que através do correto gerenciamento, nossa cidade, o meio ambiente e a população não sejam prejudicadas pelo lançamento irregular dos resíduos. Gerenciar os resíduos é executar ações para garantir que os mesmos sejam acondicionados e destinados de forma ambientalmente adequada, sem causar impactos significativos. Sala das Sessões, 15 de outubro de 2019

Moção de Pesar n° 04/2019, de autoria do Vereador Roberto Elias Heckel manifestando sua solidariedade e encaminhando a presente MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Marco Tebaldi, ocorrido no dia 13 de outubro de 2019. Rio das Antas, 15 de outubro de 2019.

Discussão e aprovação em segundo turno do Projeto de Lei do Executivo n° 05/2019, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rio das Antas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias.

Despachado para as comissões competentes o Acordo de Cooperação Federativa que entre si firmam a União, por intermédio do Ministério da Cidadania - Secretaria Especial da Cultura e o Município de Rio das Antas, visando ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura.

Próxima Sessão Ordinária, dia 22 de outubro de 2019, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

·Discussão e votação única do Acordo de Cooperação Federativa.