Sessão Ordinária - 17/04/2018.

por rda — publicado 18/04/2018 14h59, última modificação 18/04/2018 14h59

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo nº 07/2018, de 02 de abril de 2018, que autoriza firmar termo(s) de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mantenedora da Escola Especial Meu Recanto.

Discussão e aprovação em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2018, de 09 de abril de 2018, que autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.

Discussão e aprovação em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018, de 09/04/2018, que insere no Plano Municipal de Educação de Rio das Antas, aprovado pela Lei Complementar n°119, de 18/06/2015, as notas técnicas sob nº S 01ª 06.

Discussão e aprovação em turno único, do Termo de Compromisso nº 004/2018, firmado em 15/02/2018, entre o ESTADO DE SANTA CATARINA, através da 10ª ADR/10ª GERED e a Prefeitura Municipal de Rio das Antas.

Justificativa para a assinatura deste TERMO DE COMPROMISSO nº 004/2018. Foi assinado com base na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1.983, de 11/10/2017 (LDO-2018), objetivando a cooperação técnica, material e pedagógica entre a 10ª ADR/10ª GERED, por intermédio do Centro de Jovens e Adultos – CEJA e a Prefeitura Municipal de Rio das Antas, com vistas a garantir a manutenção e continuidade do Ensino Médio Presencial, na Escola Nucleada Municipal Jacinta Nunes, município de Rio das Antas.

Despacho para as comissões pertinentes, o Termo de Responsabilidade nº 001/2018, firmado em 22/03/2018, entre o CONSORCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIM CATARINA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo, nº 09/2018, de 16 de abril de 2018, que altera a Lei n° 1.345, de 29/12/2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rio das Antas.

Próxima Sessão Ordinária, dia 24 de abril de 2018, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • · Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2018;
  • · Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018;
  • · Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/2018;
  • · Discussão e votação única do Termo de Responsabilidade nº 001/2018.