Sessão Ordinária - 17/07/2018.

por rda — publicado 19/07/2018 10h42, última modificação 19/07/2018 10h42

Requerimento nº 002/2018, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel em conformidade com o Art. 148, inciso IX do Regimento Interno e requer, ouvido o Plenário, sejam incluídos na ordem do dia de hoje os Projetos que foram despachados pelo Presidente da Câmara às Comissões Competentes no dia 16 de julho, quais sejam:

  • Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018, de 16 de julho de 2018 que cria o cargo de Médico Clínico Geral com 40 horas semanais e dá outras providências;
  • Termo de Cessão de Uso nº 01/2018, que entre si celebram a Pref. Mun. de Rio das Antas (cedente) e a Câmara de Vereadores de Rio das Antas (Cessionária) em 02/07/2018.

Justificativa: Tal solicitação justifica-se em virtude do recesso parlamentar a partir de 17/07/2018, e em virtude da urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018 em questão, bem como o fato de estar aberto o Edital Concurso Público nº 01/2018 da Prefeitura de Rio das Antas para admissão de novos servidores efetivos na administração municipal, dentre os quais é pretendido o de médico. E referente ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2018, em virtude da necessidade de se fazer reformas e melhorias nas dependências da Câmara de Vereadores de Rio das Antas.

Moção de pesar n° 03/2018, de autoria dos vereadores Elias Antunes de Moraes e Juarez Antonio Rodrigues, visando transmitir a solidariedade e pesar aos familiares do Senhor Pedro Zortea, falecido em 14 de julho de 2018, aos 84 anos de idade. Mensagem: Faleceu no dia 14 de julho do corrente ano, o Senhor Pedro Zortea, deixando esposa, filho e demais familiares. Residia no Município de Rio das Antas. Pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta de dedicação à família e a comunidade. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem, homem de fé e alicerce da família. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências. Reiteramos que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar, aqui manifestando nosso profundo respeito. Rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados.

Discussão e aprovação em turno único do contrato de repasse - Ministério das Cidades/CEF, por meio do Convênio nº 2018TR839, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina/ADR Videira e o Município de Rio das Antas, em 29/06/2018. Justificativa: Foi assinado com base na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1.983, de 11/10/2017 (LDO-2018), objetivando a transferência de recursos financeiros para a aquisição de material de custeio e manutenção de sete geradores de solo do sistema antigranizo, com o intuito de prevenir danos materiais nas áreas agrícolas e no município em geral, sendo com repasse do Estado de SC a importância de R$ 129.629,68 e com a contrapartida do município de R$ 22.875,83.

Discussão e aprovação em turno único do Termo de Cessão de Uso nº 01/2018, que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Rio das Antas e Câmara Municipal de Rio das Antas.

Discussão e aprovação em primeiro turno, do Projeto de Lei ordinária do Executivo nº 22/2018, de 16 de julho de 2018, que cria o cargo de médico clínico geral, com 40 horas semanais e dá outras providências.

Fizeram uso da tribuna, o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, Doutor Rubens Pavarin e o vereador Juarez Antonio Rodrigues. Sendo que ambos abordaram questões relativas aos editais de concurso publico que encontram-se em aberto.

Em virtude da urgência solicitada para deliberação do Projeto de Lei nº 22/2018, perante esta casa e em virtude do início do recesso parlamentar, que se iniciará no dia 18 de julho, convocou-se Sessão Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia:

  • Segunda votação e Discussão do projeto de Lei do Executivo nº 22/2018;