Sessão Ordinária 18/08/2020

por adm publicado 18/08/2020 20h41, última modificação 18/08/2020 20h41

Moção de Apelo nº 05/2020, de autoria do vereador Elias Antunes de Moraes.
O Vereador da Câmara Municipal de Rio das Antas, subscritor da presente proposta, no uso de suas atribuições legais e regimentais propõe a presente MOÇÃO DE APELO para solicitar uma especial atenção a ser dispensada em favor dos produtores de frango de corte de nosso município, assim como de nossos municípios vizinhos, integrantes da região da Amarp.
CONSIDERANDO que nas conversas com nossos munícipes, nas rotineiras visitas que estes edis fazem às comunidades, constatou-se reclamações em relação à produção do frango de corte, que vem suportando uma crise sem precedentes na história desta atividade, devido ao baixo preço que vem sendo pago pela única empresa integradora existente na região, a BRF Brasil Foods S/A.
CONSIDERANDO que arrecadação de nosso município provém, mais que 80%(oitenta por cento), da agricultura a da agropecuária, sendo bastante expressiva a produção de frango de corte, com a presença de aviários em quase a totalidade das nossas comunidades do interior, inclusive destacamos, com estruturas físicas que demandam altos investimentos e custos por parte do produtor.
CONSIDERANDO o preço recebido pelo produtor já não está fazendo frente a esses altos custos de produção, custos estes com energia elétrica, máquinas, depreciação das instalações, manutenção em geral, mão-de-obra, etc.
Além do que, muitas famílias possuem na criação do frango de corte sua única fonte de renda, e já não estão conseguindo fazer frente às despesas de manutenção da atividade e sustento da própria família.
Desta forma, nos solidarizamos com estes produtores, classe tão sofrida de trabalhadores, responsáveis pela produção do alimento que chega à mesa de todos nós, requerendo a esta autoridade, a adoção de medidas capazes de por fim à crise que vem sufocando os criadores de frango de corte da nossa região da Amarp.
Por fim, destacamos que a região da Amarp, mais especificamente o município de Videira, é o berço e a sede da única empresa integradora do sistema de produção do frango de corte existente na referida região, mais uma razão pela qual entendemos que nossos produtores merecem ser mais valorizados e receber um preço justo pela produção da matéria prima responsável pelo crescimento da empresa.
Ante o exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, após manifestação do Egrégio Plenário, envio da Moção de Apelo nº 05/2020, pela analise e adoção de medidas capazes de por a fim a crise que vem sufocando os criadores de frangos de corte da nossa Região.
Digníssimo Presidente da AMARP Nadir Báu da Silva, e junto para que intercedam junto aos responsáveis, Senhor Ronaldo Domingos Loss ( Prefeito de Rio das Antas), Alesc, Secretário de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Deputado Valdir Colatto, Deputado Celso Maldaner, Presidente da Comissão Agricultura da Alesc. Rio das Antas (SC), 18 de Agosto de 2020.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei do Executivo, nº 13/2020, de 05 de agosto de 2020, que inclui no programa 80 - Atendimento ao Idoso do plano Plurianual - Lei nº 1.975, de 01/09/2017.

Discussão e aprovação, em primeiro turno, do projeto de Lei do Executivo, nº 14/2020, de 06 de agosto de 2020, que autoriza a abertura de crédito especial na UG-Fundo de Assistência Social de Rio das Antas-FUMAS, por conta de recurso do excesso de arrecadação na fonte não específica.
Próxima sessão ordinária, dia 25/08/2020, no horário regimental com a seguinte ordem do dia:
·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 13/2020.

·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 14/2020.