Sessão Ordinária - 20/02/2018.

por rda — publicado 09/03/2018 09h08, última modificação 09/03/2018 09h08

Discussão e aprovação em segundo turno do Projeto de Lei do Executivo Nº 01/2018, de 22 de janeiro de 2018, que inclui chefes dos poderes executivo e legislativo na Lei Nº 1.993 de 29/11/2017, que autoriza servidores municipais a conduzir veículo(s) de propriedade do município em caráter excepcional, quando a serviço da municipalidade e dá outras providencias.

Indicação nº 01/2018, de autoria do vereador José Goes Junior, solicitando para que seja realizado um mapeamento detalhado de todos os pontos de ônibus localizados no interior do nosso município, e que nos locais que não existir necessidade de pontos de ônibus, sejam realocados para outros locais, bem como sejam feitos a limpeza e manutenção dos mesmos.

Justificativa: Esta é uma necessidade para muitos pais e alunos que necessitam do transporte escolar em nosso município. Há locais onde não se sabe ao certo se é ou não um ponto de ônibus, muitos alunos e pais necessitam as vezes permanecer no sol ou na chuva aguardando a chegada do ônibus escolar, ou em outros casos, precisam permanecer cerca de 100 ou 200 metros de distancia do ponto de ônibus, onde podem se proteger do forte sol e da chuva em muitas vezes. Por estes motivos, solicitamos que seja realizado esse mapeamento para ver onde realmente são necessários esses pontos de ônibus, bem como feita a limpeza e manutenção dos já existentes.

Indicação nº 02/2018, de autoria do vereador Elias Antunes de Moraes, solicitando para que seja efetuado o patrolamento e cascalhamento da estrada da Linha Rio Preto, e também da linha Saltinho, que liga ao Distrito de Ipoméia.

Justificativa: Esta indicação se faz, devido a necessidade de reparos em virtude das fortes chuvas dos últimos meses, que acabaram por danificar as estradas destas referidas linhas e também devido o grande tráfego de veículos pesados que por ali transitam.

Despacho para análise nas comissões competentes, o Termo de Cooperação Técnica, Nº 008/2017, firmado em 15/01/2018, entre o Estado de Santa Catarina, através  da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/Diretoria do Trabalho, Emprego e Renda/Sistema Nacional de Emprego (SST-DITER/SINE-SC) e o Município de Rio das Antas.

Justificativa para a Assinatura deste TERMO DE COOPERAÇÂO Nº 008/2018. Foi assinado com base na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1983, de 11/11/2017 (LDO 2018), objetivando a cooperação técnico-administrativa mútua, para integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema  Publico de Emprego, Trabalho e renda – SPETR ) (Intermediação de Mão de Obra, Seguro Desemprego, Qualificação Social e Profissional, Certificação Profissional. Fomento às Atividades Empreendedoras e Informação e Análise sobre o Mercado de Trabalho), por intermédio da Coordenação Estadual do SINE/SC.