Sessão Ordinária - 21/07/2018.

por rda — publicado 28/08/2018 07h44, última modificação 28/08/2018 07h44

TRABALHO NAS COMISSÕES:

Despachado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária do Executivo, nº 25/2018, de 13 de agosto de 2018, que dá nova redação ao Art. 11 e cria Art. 11 “A” na Lei  nº 1.760, de 07/10/2013, que institui o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Despachado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária do Executivo, nº 26/2018, de 15 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 1.819, de 22/12/2014, que cria e regulamenta no âmbito do Município de Rio das Antas, o Aluguel Social e dá outras providencias.

Despachado para as Comissões o Projeto de Lei Ordinária do Executivo, nº 27/2018, de 17 de agosto de 2018, que estabelece critérios para a concessão de adicional de insalubridade a servidores Municipais e dá outras providências.

Despachado para as Comissões o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 02/2018, que entre si celebram a Comunidade Evangélica luterana em Rio das Antas (CEDENTE) e o Município de Rio das Antas (Cessionário). O presente Termo de Cessão de Uso tem como objetivo os bens móveis com as seguintes especificações.

I - 08(oito) violinos 4x4, Marca Marinos, novos;

II - 02(dois) violinos 3x4, Marca Marinos, novos;

III - 02(duas) violas de arco, Marca Marinos, novos.


SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2018.

Moção de aplauso nº 02/2018, de autoria dos Vereadores Roberto Elias Heckel e Gilmar Dias, à Escola Especial Meu Recanto – APAE de Rio das Antas – SC pelos serviços prestados às pessoas portadoras de necessidades especiais em reconhecimento alusivo à semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.


Pedido de Informação nº 004/2018, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Rio das Antas as seguintes informações:

  • De que forma os pacientes do município de Rio das Antas foram prejudicados com a ação do Gaeco na Operação Emergência?

  • O Município tem pacientes na lista de espera para procedimentos no Hospital Maicé?

  • Há crianças na lista de espera?

  • Os procedimentos estão sendo agendados ou autorizados?

  • Qual o posicionamento do Hospital Maicé com relação a estes agendamentos?

  • Qual é o protocolo de atendimento emergenciados pelo P.A. do Município?

Justificativa: Como somos fiscalizadores da população e por sermos cobrados pela mesma, temos a obrigação de ir em busca de informações que venham em encontro aos anseios do nosso povo.


Indicação nº 034/2018, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, para determinar ao setor competente, providências urgentes para a reforma do calçamento entre o Cemitério Municipal e a entrada do Loteamento Rio das Antas, principalmente na parte mais íngreme, pois o mesmo encontra-se com muitos afundamentos. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária, pois o referido calçamento está causando muitos transtornos para quem passa pelo local, devido aos afundamentos do mesmo.


Indicação nº 035/2018, de autoria do vereador Elias Antunes de Moraes, para determinar ao setor competente que seja efetuado o patrolamento e cascalhamento da estrada de acesso da Rod. SC 135 até a propriedade do Sr. João Soares, próximo a antiga morada do Sr. João Kappes. Justificativa: O patrolamento e o cascalhamento a ser realizado é de suma importância, pois naquele sítio moram 3 famílias, sendo que uma das pessoas está fazendo tratamento de hemodiálise, necessitando do uso constante daquela estrada para se locomover.


Requerimento nº 002/2018, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, de conformidade com o Art. 148, inciso IX do Regimento Interno e REQUER, ouvido o Plenário, sejam incluídos na ordem do dia de hoje os Projetos que foram despachados pelo Presidente da Câmara às Comissões Competentes no dia 16 de julho, quais sejam:

  • Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018, de 16 de julho de 2018 que cria o cargo de Médico Clínico Geral com 40 horas semanais e dá outras providências;

  • Termo de Cessão de Uso nº 01/2018, que entre si celebram a Pref. Mun. De Rio das Antas (cedente) e a Câmara de Vereadores de Rio das Antas (Cessionária) em 02/07/2018.

Justificativa: Tal solicitação justifica-se em virtude do Recesso Parlamentar a partir de 17/07/2018, e em virtude da urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018 em questão, bem como o fato de estar aberto o Edital Concurso Público nº 01/2018 da Prefeitura de Rio das Antas para admissão de novos servidores efetivos na administração municipal, dentre os quais é pretendido o de médico. E referente ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2018, em virtude da necessidade de se fazer reformas e melhorias nas dependências da Câmara de Vereadores de Rio das Antas.


Discussão e aprovação em segundo turno do Projeto de Lei nº 23/2018, de 03 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 1.711, de 13/12/2012, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social em caso de circunstancias temporárias, emergenciais e de calamidade.


Discussão e aprovação em segundo turno do Projeto de Lei do Executivo, nº 24/2018, de 06 de agosto de 2018, que autoriza indenização em decorrência de utilização de área onde há extração de cascalho.


Discussão e aprovação em turno único, o Contrato de Repasse nº 872457/MAPA/CAIXA.


Próxima sessão ordinária para o dia 28 de agosto de 2018, no horário regimental, com a seguinte ordem do dia:

  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2018;

  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 26/2018;

  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 27/2018;

  • Discussão e Votação única do Termo de Cessão  de Uso de Bem Móvel nº 02/2018;