Sessão Ordinária - 23/06/2020

por adm publicado 02/08/2020 09h51, última modificação 02/08/2020 09h51

Indicação nº 004/2020, de autoria do vereador Juarez Antônio Rodrigues, para que seja retomada com urgência o pagamento da Regência de Classe aos professores do Magistério Público Municipal de Rio das Antas S/C. Justificativa: Com o início da Pandemia do Covid 19, os professores tiveram a regência de classe interrompida porque tiveram que ficar em casa respeitando as normativas do Governo. Durante este período os professores não ficaram ociosos, muito pelo contrário, organizaram grupos de whatsapp com os pais e alunos, onde eram encaminhadas atividades, afim de ajudar os alunos a não ficarem completamente afastados dos conteúdos escolares. E a partir do dia 25/05 os professores retornaram as escolas de forma presencial, organizando atividades em apostilas ou vídeos que são retiradas e devolvidas nas escolas a cada quinze dias. E os professores, cada um em sua sala de aula, recebe este material devolvido pelos pais e os corrige. Estão desempenhando suas funções de forma brilhante e com a competência, respeito e responsabilidade que sempre tiveram. Não sabemos até quando as escolas terão que trabalhar dessa forma. Diante desse quadro de trabalho peço para que seja encaminhada essa indicação a pasta responsável para que providencie a retomada do pagamento da Regência de classe aos professores do Magistério Público de Rio das Antas. Sala das Sessões, 23 de junho de 2020.

Discussão, votação única e aprovação do parecer contrário de autoria da comissão de constituição, legislação e justiça, em conformidade com o parágrafo único do artigo 31 do regimento interno. O relator apontou inconstitucionalidade no projeto de lei do legislativo nº 1/2020, de autoria conjunta dos vereadores Camilo Luis Barzotto, Rafael Vian e Roberto Elias Heckel, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Rio das Antas/SC, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Discussão, votação única e aprovação do parecer contrário de autoria da comissão de constituição, legislação e justiça, em conformidade com o parágrafo único do artigo 31 do regimento interno. O relator apontou inconstitucionalidade no Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2020, de autoria conjunta dos vereadores Camilo Luis Barzotto, Rafael Vian e Roberto Elias Heckel que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rio das Antas/SC, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2020, de autoria conjunta dos vereadores Camilo Luis Barzotto, Rafael Vian e Roberto Elias Heckel, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2020, que autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação.

Próxima sessão ordinária, dia 30/06/2020, no horário regimental com a seguinte ordem do dia:
·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 11/2020;
·Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020.