Sessão Ordinária - 24/04/2018.

por rda — publicado 26/04/2018 08h50, última modificação 26/04/2018 08h50

Indicação nº 011/2018, de autoria do vereador Alexandre Ivo Seidel, requerendo que a Prefeitura Municipal solicite ao Órgão competente para que proceda o patrolamento, cascalhamento, compactação e alargamento da estrada localizada na Linha Camboinzal, incluindo a passagem que dá acesso à Linha Pedra Lisa. Justificativa: A referida indicação se deve ao fato que a estrada mencionada se encontra em difíceis condições de tráfego, dificultando o escoamento de produção, transporte escolar e passagem de veículos pequenos, principalmente quando estes veículos se encontram, devido a estrada ser muito estreita.

Indicação nº 012/2018, de autoria do vereador Valmir Inácio Rigo, requerendo que a Prefeitura Municipal solicite ao órgão competente para que se dirija até o local e averigue a atual situação do vazamento da fossa localizada na Rua Tadeu Iantas, logo à esquerda da subida da Rua da Felicidade, no Bairro Novo Horizonte. Justificativa: Os moradores daquela localidade vêm sofrendo com o mau cheiro devido o vazamento dessa fossa, onde muitas vezes essa fossa estoura, e o seu vazamento acaba infiltrando em muros de casas vizinhas.  Isso está atrapalhando e muito a vida das pessoas que vivem ali ou nos arredores, pelo forte odor e pela possibilidade da transmissão de doenças.

Indicação nº 013/2018, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, requerendo que a Prefeitura Municipal faça um estudo para a implantação de um programa para subsidiar parte do frete do calcário do Programa Terra Boa da Epagri, para os agricultores do nosso município. Justificativa: A referida indicação é um pedido feito por jovens agricultores, que pretendem permanecer no campo. Esse benefício seria uma forma de incentivo aos agricultores, significando uma grande economia para os produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com altos custos da produção agropecuária.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018, de 09/04/2018, que insere no Plano Municipal de Educação de Rio das Antas, aprovado pela Lei Complementar n°119, de 18/06/2015, as notas técnicas sob nº S 01ª 06.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2018, de 09 de abril de 2018, que autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.

Discussão e aprovação em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo, nº 09/2018, de 16 de abril de 2018, que altera a Lei n° 1.345, de 29/12/2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rio das Antas.

Discussão e aprovação em turno único, o Termo de Responsabilidade nº 001/2018, firmado em 22/03/2018, entre o CONSORCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIM CATARINA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018, de 20 de abril de 2018, que autoriza a abertura de crédito especial na UG-FDO de assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS, por conta de superávit financeiro do exercício anterior.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018, de 24 de abril de 2018, que acrescenta valores a Programa de Inclusão no Plano Plurianual para 2018 a 2021, instituído pela Lei n° 1.975, de 01/09/2017.

Despacho para as comissões competentes, o Contrato de Repasse nº 844584/2017/MCidades/Caixa - Processo nº 2063.1037496-91/2017, firmado em 05/10/2017.

Próxima Sessão Ordinária, dia 08 de maio de 2018, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/2018;
  • Discussão e votação única do Contrato de Repasse nº 844584/2017/MCidades/Caixa;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2018;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2018.