Sessão Ordinária - 26/02/2019.

por rda — publicado 27/02/2019 08h55, última modificação 27/02/2019 08h55

Sessão Ordinária do dia 26/02/2019.

 

Indicação nº 009/2019, de autoria do vereador Ivan Régis Dallazen, solicitando ao setor competente que se instale corrimões nas laterais das escadas dos acessos à Rua Sergipe até a Rua Rio de Janeiro, e a escada que dá acesso à Rua do Comércio para a Rua Paulino Ferreira de Andrade (rua da APAE). Justificativa: Tal solicitação tem o objetivo de evitar acidente e quedas nas escadas. Ressalta-se que tais passeios e escadas são locais frequentados por inúmeras pessoas diariamente, de todas as faixas etárias, sem terem qualquer suporte de apoio.

A instalação dos corrimões proporcionará segurança nos locais, pois dará sustentação para as pessoas subirem e descerem.

Não podemos deixar de observar que a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, através da norma NBR 9077, dispõe que todas as entradas ou saídas que tiverem escadas, devem ser dotadas de corrimões.

Diante de tudo o que foi exposto, visando atender os anseios de nossa gente, solicitamos atenção aos Nobres Edis, e providências do Poder Executivo Municipal.

 

Indicação nº 010/2019, de autoria dos vereadores Ademir Zanetti e Elias Antunes de Moraes, solicitando que o Executivo Municipal disponibilize uma máquina (patrola) para os agricultores do Município de Rio das Antas para arrumar as estradas de roça, pois todo o trabalho desenvolvido na lavoura, principalmente na safra de soja e milho, é feito com a ceifa e caminhão. Justificativa: O objetivo da referida indicação, é facilitar aos produtores rurais o escoamento da produção agrícola, uma vez que o município tem sua base econômica voltada ao setor agrícola. Muitas estradas de roça se encontram em péssimas condições e a maioria dos produtores precisam retirar sua produção.

 

Moção de Apelo nº 02/2019, de autoria conjunta de todos os vereadores da casa, propondo ao Legislativo Municipal, Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores: Carlos Moisés da Silva - Governador do Estado de Santa Catarina; Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior – Secretário de Estado da Segurança Pública; Leandro Antônio Soares Lima – Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Economia; Renato Leandro de Medeiros – Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar; e Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior – Comandante Geral da Polícia Militar, nos seguintes termos:

“O Poder Legislativo de Rio das Antas – SC vem pelo presente apelar aos Excelentíssimos Senhores, para que providenciem com a máxima urgência possível, o aumento do efetivo de Policiais Militares que desempenham suas funções no Município de Rio das Antas – SC”.

 

Moção de Apelo nº 03/2019, de autoria dos vereadores Ademir Zanetti e Elias Antunes de Moraes, a ser encaminhada aos  Excelentíssimo Senhores: Sandro Ricardo Levandoski – Gerente Regional da CELESC; Cleicio Poleto Martins – Diretor Presidente da CELESC; e Valdir Vital Cobalchini – Deputado Estadual, nos seguintes termos:

“Solicita a manutenção do escritório da CELESC do Município de Rio das Antas, encarecendo de melhorias de forma a suprir as demandas da cidade. Solicita, especificamente, que seja mantido o atendente do escritório local em período integral, e profissionais eletricistas de distribuição para atendimento específico no município, visto que há necessidade dessas solicitações, afim de proporcionar condições de aprimorar e agilizar o trabalho.”

 

Pedido de Informação n°001/2019, de autoria da vereadora Eliane da Silva Ledur, solicitando ao chefe do Poder Executivo as seguintes informações:

- Qual o valor destinado à assistência social no município de Rio das Antas e como este valor é distribuído entre as famílias necessitadas?

- Quem são os beneficiários destes valores?

 

Requerimento nº 001/2019, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, solicitando a retirada na ordem do dia de hoje o Projeto de Lei do Executivo nº 03/2019 que foram despachados pelo Presidente da Câmara à Comissão no dia 19 de fevereiro, quais sejam: Projeto de Lei do Executivo nº 03/2019, que altera a Lei nº 956, de 03/07/1995 e alterações posteriores referente ao Fundo de Assistência Social e Médica dos servidores públicos do município de Rio das Antas - FASM

 

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Executivo n° 04/2019, de 19 de fevereiro de 2019, que autoriza a abertura de crédito especial na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulações.

 

Trabalho nas comissões:

 

Despachado para as comissões competentes o Projeto de Lei do Executivo n° 05/2019, de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a revisão e aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado, CCT e nos proventos de aposentadoria de inativos e pensionistas, bem como da revisão dos subsídios dos detentores de cargos eletivos e dos agentes políticos e determina outras providências.

 

Próxima Sessão Ordinária, dia 07 de março de 2019, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

 

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 04/2019;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 05/2019.