Sessão Ordinária - 25/06/2019.

por rda — publicado 26/06/2019 15h55, última modificação 26/06/2019 15h52

Despachado para as comissões competentes o projeto de lei complementar do executivo n° 03/2019, de 14 de junho de 2019, que estabelece as competências de Órgãos Municipais constantes da estrutura da Administração do Poder Executivo que específica e altera nome e competências de divisão.

Despachado para as comissões competentes o projeto de lei do executivo n° 13/2019, de 18 de junho de 2019, que autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, bens do Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, 9ª RF.                     

Próxima Sessão Ordinária, dia 02 de julho de 2019, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Primeira discussão e votação do projeto de lei complementar do executivo n° 03/2019;
  • Primeira discussão e votação do projeto de lei do executivo n° 13/2019.