Reunião Extraordinária - 18/05/2016

por rda — publicado 24/05/2016 16h14, última modificação 24/05/2016 16h14

Segunda discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 – de 10 de maio de 2016. Define a autonomia financeira e orçamentária a que se refere o art.33, parágrafo único da Lei Orgânica do município de Rio das Antas – SC.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar de Origem Legislativa Nº001/2016, de 10/05/2016. Altera a Lei Complementar nº 036, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 15/2016, de 10 de maio de 2016. Cria unidade gestora, autoriza a abertura de crédito especial na unidade gestora Câmara de Vereadores de Rio das Antas, por conta de recursos de anulação no orçamento para 2016 na unidade gestora prefeitura municipal de Rio das Antas, onde tais recursos destinados ao Poder Legislativo em 2016 na LOA estão alocados como unidade orçamentária e dá outras providências.