Reunião Ordinária - 04/10/2016

por rda — publicado 11/10/2016 15h33, última modificação 11/10/2016 15h33

Discussão e votação única do Termo de Cessão de Uso de “bem móvel de caráter permanente” firmando a Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde e o Município de Rio das Antas na forma estabelecida:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 30/2016, de 14 de setembro de 2016. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 31/2016, de 16 de setembro de 2016. Autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Prefeitura por conta de recursos de anulação.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2016, de 16 de setembro de 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a baixar bens do patrimônio municipal considerados inservíveis e da outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 04/2016, de 28 de setembro de 2016. Altera disposições da Lei Complementar nº 41, de 27 de dezembro de 2002 e alterações posteriores que institui a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP.