Sessão Ordinária - 04/07/17.

por rda — publicado 10/07/2017 22h25, última modificação 10/07/2017 22h25

Indicação N° 034/2017, de autoria do vereador Olvidir Contini, solicitando à pasta competente que efetuem o patrolamento e cascalhamento de trechos da estrada que liga o Distrito de Ipoméia à Comunidade de Vista Alegre e Salto Rio das Pedras, bem como realizar a limpeza de bueiros na Fábrica de Reciclagem do Sr. Luis Pelle, e de outro bueiro próximo à residência do Sr. Célio Zuffo, na Comunidade de Vista Alegre.

JUSTIFICATIVA: Alguns trechos destas localidades, se encontram em estado precário, e esta solicitação além de atender as reivindicações dos produtores rurais, busca a melhoria das condições de tráfego nas estradas vicinais de nosso município, e consequentemente, o melhor escoamento da produção. Além da limpeza dos bueiros que devido à grande quantidade de chuva e terra, acabam ficando trancados, causando alagamentos e prejudicando moradores daquela localidade.

Indicação N° 035/2017, de autoria do vereador Olvidir Contini, solicitando à pasta competente que efetuem o patrolamento e cascalhamento da Rua Santa Helena no distrito de Ipoméia, iniciando na cabeceira da ponte até a saída do Moinho Barzotto.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender reivindicações feitas pelos moradores e usuários desta localidade, haja visto que, a mencionada estrada, encontra-se dificultando o tráfego de veículos, o que necessita de reparos urgentes, até porque, um número considerável de veículos transita diariamente por esta estrada.

Indicação N° 036/2017, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, para que seja providenciado a revitalização do Marco do Contestado, bem como fazer uma cobertura no mesmo, além da colocação de bancos no local.

JUSTIFICATIVA: A presente Indicação é um desejo de toda a comunidade do Município de Rio das Antas, uma vez que o Marco do Contestado, localizado na Linha Santo Antonio, faz parte da história do Município, e atualmente encontra-se abandonado e não recebendo a atenção necessária para sua conservação. A colocação de bancos seria também importante para que visitantes pudessem descansar quando passam por aquele local.

Despacho para as comissões competentes do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 21/2017, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviços de máquinas, veículos e Equipamentos para produtores rurais e dá outras providências.

Despacho para as comissões competentes do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 22/2017, de 30 de junho de 2017, que autoriza o chefe do poder executivo municipal, a firmar convênio para cessão de servidor público e dá outras providências.

Despacho para as comissões competentes do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 23/2017, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção e de fiscalização sanitária no município de Rio das Antas e os procedimentos de inspeção sanitários em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Despacho para as comissões competentes do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 24/2017, de 03 de julho de 2017, que altera a redação do Art. 6º da lei Nº 1.959, de 23 de maio de 2017.

Art. 1º. O Art. 6º da Lei nº 1.959, de 23/05/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Objetivando operacionalizar os dispositivos contidos ao Titulo III – da inscrição no Cadastro de Inadimplentes SPC/SERASA desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio(s), ajuste(s), contrato(s), enfim o que for necessário, com Órgão(s) de Proteção ao Crédito.

Despacho para as comissões competentes do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 25/2017, de 04 de julho de 2017, que autoriza firmar termo(s) de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mantenedora da Escola Especial Meu Recanto.