Sessão Ordinária - 09/05/17.

por rda — publicado 24/05/2017 10h37, última modificação 24/05/2017 10h37

Discussão e aprovação em turno único a Portaria Nº 115-GAB.SSP, de 28-03-17 prorrogando até 31-03-2018 convênio de Delegacia de Encargos de Transito – DETRAN.

Discussão e aprovação em turno único a Ementa: Primeiro termo aditivo ao convênio para cobrança da COSIP, firmado em 22/08/2012 entre a CELESC Distribuidora S.A. e o Município de Rio das Antas.

Discussão e aprovação em primeiro turno do projeto de Lei do Executivo Nº 13/2017, de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre o valor mínimo para cobrança judicial; A recuperação fiscal mediante parcelamento com redução total de multa e juro (Novo REFIS Municipal); Bem como autoriza o encaminhamento para cobrança extrajudicial de débitos fiscais e determina outras providencias.

Indicação Nº 24/2017, de autoria do vereador Valmir Rigo, solicitando que a Administração Municipal providencie a placa denominada de TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL AURINO PREFEITO DE AGUIAR no terminal rodoviário de Rio das Antas, em local adequado e visível, conforme denomina Projeto de Lei nº 25/2000 de 06 de novembro de 2000.

Justificativa: Em reconhecimento dos relevantes serviços prestados a comunidade, e por ser um cidadão que elegeu Rio das Antas como sua terra e por ela trabalhou incessantemente, nada mais justo para que voltem a providenciar e fixar em local adequado e visível a placa denominada TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL AURINO PREFEITO DE AGUIAR no terminal rodoviário de Rio das Antas. 

Indicação 25/2017, de autoria de todos os vereadores da casa legislativa de Rio das Antas, solicitando que o Poder Executivo verifique os meios legais para que se estabeleça limites para o plantio de árvores exóticas e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica.