Sessão Ordinária - 16/05/17.

por rda — publicado 24/05/2017 10h40, última modificação 10/07/2017 22h05

Discussão e aprovação em segundo turno do projeto de Lei do Executivo Nº 13/2017, de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre o valor mínimo para cobrança judicial; A recuperação fiscal mediante parcelamento com redução total de multa e juro (Novo REFIS Municipal); Bem como autoriza o encaminhamento para cobrança extrajudicial de débitos fiscais e determina outras providencias.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Executivo Nº 14/2017, de 02 de maio de 2017, que autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas –FMS por conta de recursos de anulação de dotação na UG-Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Indicação nº 026/2017, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, solicitando à pasta competente que seja realizado serviços de patrolamento e cascalhamento nas Linhas Rio Bonito e Rio Tigre.

Justificativa: As estradas das Linhas Rio Bonito e Rio Tigre se encontram em difíceis condições de trafego, dificultando o escoamento de produção, transporte escolar e passagem de veículos pequenos.

Indicação nº 027/2017, de autoria do vereador Roberto Elias Heckel, para que seja providenciado a colocação de iluminação pública no acesso ao Loteamento Rio das Antas (do cemitério até a entrada do loteamento).

Justificativa: Como existe muito fluxo de pessoas que por ali transitam durante o período noturno, a iluminação neste local se faz necessária para garantir a maior segurança dos mesmos.

Moção nº 04/2017, de autoria de todos os vereadores em pesar pelo falecimento do senhor Levino Miozzo.

Moção nº 05/2017, de autoria de todos os vereadores em pesar pelo falecimento do senhor Nelson Seidel.

Moção nº 06/2017, de autoria de todos os vereadores em apoio a indicação  0021.4/2017 do deputado Natalino Lázare, que parte do valor a ser liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor total de 345 milhões de dólares, seja destinado para o estudo de um projeto de eletrificação rural.

Despachos para as comissões competentes do Projeto de Lei do Executivo, nº 16/2017, de 15 de maio e 2017, que autoriza a abertura de credito suplementar na UG- Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS por conta de recursos de anulação.

Despachos para as comissões competentes do Projeto de Lei do Executivo, nº 17/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza a abertura de créditos suplementares na UG-Prefeitura por conta de recursos de anulação.

Despachos para as comissões competentes do Projeto de Lei do Executivo, nº 18/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza a abertura de créditos especiais na UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas, por conta de recursos de anulações

Despachos para as comissões competentes do Projeto de Lei do Executivo, nº 19/2017, de 16 de maio de 2017, que institui adicional noturno e adicional de insalubridade para o cargo temporário de agente de defesa civil municipal.