Sessão Ordinária - 11/07/17.

por rda — publicado 18/09/2017 20h18, última modificação 18/09/2017 20h18

Discussão e aprovação em segundo turno do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 21/2017, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviços de máquinas, veículos e Equipamentos para produtores rurais e dá outras providências.

Discussão e aprovação em segundo turno do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 22/2017, de 30 de junho de 2017, que autoriza o chefe do poder executivo municipal, a firmar convênio para cessão de servidor público e dá outras providências.

Discussão e aprovação em segundo turno do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 23/2017, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção e de fiscalização sanitária no município de Rio das Antas e os procedimentos de inspeção sanitários em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Discussão e aprovação em segundo turno do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 24/2017, de 03 de julho de 2017, que altera a redação do Art. 6º da lei Nº 1.959, de 23 de maio de 2017.

Art. 1º. O Art. 6º da Lei nº 1.959, de 23/05/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Objetivando operacionalizar os dispositivos contidos ao Titulo III – da inscrição no Cadastro de Inadimplentes SPC/SERASA desta lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio(s), ajuste(s), contrato(s), enfim o que for necessário, com Órgão(s) de Proteção ao Crédito.

 Discussão e aprovação em segundo turno do projeto de Lei do executivo Municipal, Nº 25/2017, de 04 de julho de 2017, que autoriza firmar termo(s) de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, mantenedora da Escola Especial Meu Recanto.