Sessão Ordinária - 12/12/17.

por rda — publicado 20/12/2017 14h47, última modificação 20/12/2017 14h47

Sessão Ordinária do dia 12/12/17.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo Nº 50/2017, de 27 de novembro de 2017, que altera a Lei Nº 1.345, de 29/12/2005, que trata do regime próprio de previdência do Município de Rio das Antas e dá outras providências.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo Nº 51/2017, de 27 de novembro de 2017, que cria cargo no quadro pessoal efetivo do plano de carreira do magistério público municipal de Rio das Antas a que se refere a Lei N° 1.114, de 28 de junho de 2000 e dá outras providências.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo Nº 52/2017, de 28 de novembro de 2017, que autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS, por conta de recursos de anulação de dotação na UG-Fundo de Assistência Social do Município de Rio das Antas – FUMAS e UG-Prefeitura Municipal de Rio das Antas.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 072017, de 28 de novembro de 2017, que altera a Lei Complementar Nº 55, de 19/05/2004, que dispõe sobre a utilização do espaço do município de Rio das Antas e o bem estar publico, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria (Código de Posturas).

Discussão e aprovação em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo N° 53/2017, de 29 de novembro de 2017, estabelece normas no âmbito municipal, para resolução de casos de extravio ou dano a bem público considerado de pequeno valor, regulamentando de forma específica a lei complementar Nº 48, de 24/12/2003 que estabelece o sistema de controle interno – SCI.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo Nº 54/2017, de 11 de dezembro de 2017, que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos as empresas, Prevemax Confecções Plásticas Ltda. e Prevemax Embalagens Ltda, conforme Art.6º da LC-58/2004.