Sessão Ordinária - 14/03/2017.

por rda — publicado 04/04/2017 19h37, última modificação 04/04/2017 19h37

Discussão e aprovação em turno único do Convênio MT/SRTE-SC N° 09/2017, do acordo de cooperação técnica que entre si celebram a Superintendência Regional do Trabalho – SRT do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Rio das Antas/SC visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria N°369, de 13 de março de 2013.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Exec. Nº 01/2017, de 21 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos de caráter efetivo, comissionado, CCT e nos proventos de aposentadoria de inativos e pensionistas e determina outras providencias.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Exec. Nº  02/2017, de 21 de fevereiro de 2017, que altera a quantidade de cargos de provimento efetivo do quadro geral constantes no Art. 1º, Lei N° 900 de 30/03/1994 e alterações posteriores que específica.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei de Exec.  Nº 03/2017, de 21 de fevereiro de 2017, que autoriza a abertura de crédito suplementar na UG-Fundo Municipal de Saúde de Rio das Antas – FMS por conta de recursos de anulação de dotação na UG- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Discussão e aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei do Exec. Nº 04/2017, de 06 de março de 2017, que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos fiscais a DSS Filmes Especiais Ltda.

Despacho para as comissões competentes do Projeto de Lei do Exec. Nº 05/2017, de 13 de março de 2017, que amplia vagas dos quadro de pessoal do poder executivo municipal de Rio das Antas que especifica, estabelecido pela Lei Nº900 de 30/03/1994.

INDICAÇÃO Nº 014/2017, de autoria do vereador ELIAS ANTUNES DE MORAES, no sentido de que seja solicitado à pasta competente a melhoria nas estradas municipais da Linha Salto Rio das Pedras e Linha Vista Alegre, visto que as mesmas estão muito danificadas.

JUSTIFICATIVA: A referida solicitação se dá devido as condições precárias em que se encontram as estradas, visando um melhor tráfego e segurança dos usuários.

INDICAÇÃO Nº 015/2017, de autoria do vereador ADEMIR ZANETTI, no sentido de que seja efetuado o patrolamento da Rua que dá acesso à empresa Plásticos Ipoméia, em Gramados e fazer o acabamento adequado do calçamento que dá acesso à ponte na Rua XV de Novembro, também em Gramados.

JUSTIFICATIVA: A referida indicação se dá pelo motivo do grande fluxo de caminhões de carga pesada, que estão tendo prejuízo com as más condições de tráfego.

INDICAÇÃO Nº 016/2017, de autoria do vereador GILMAR DIAS, no sentido de que seja colocado um corrimão na escadaria do Bairro Novo Horizonte, entre a Rua da Fraternidade e a Rua da Água.

JUSTIFICATIVA: Para maior segurança da população que utiliza, pois já houve acidentes ocasionados pela falta de corrimão.

INDICAÇÃO Nº 017/2017, de autoria do vereador RAFAEL VIAN, solicitando providências junto à secretaria responsável, para que seja colocado mais um padrão de água, para as pessoas contratadas pelos familiares que fazem a manutenção e limpeza das lápides, nos cemitérios municipais.

JUSTIFICATIVA: A Comunidade pede que seja colocado mais um padrão de água, nos cemitérios municipais, para que as pessoas que prestam serviços aos cidadãos na limpeza e manutenção das lápides, possam utilizar a água para fazer o referido serviço, sem cobrança de taxa, pois atualmente  quando familiares contratam pessoas terceirizadas, é feita a cobrança da taxa de água.