Sessão Ordinária - 19/12/2017

por rda — publicado 20/12/2017 14h49, última modificação 20/12/2017 14h49

Sessão Ordinária do dia 19/12/17.

Discussão e aprovação em primeiro turno, do Projeto de Lei do Executivo N° 53/2017, de 29 de novembro de 2017, estabelece normas no âmbito municipal, para resolução de casos de extravio ou dano a bem público considerado de pequeno valor, regulamentando de forma específica a lei complementar Nº 48, de 24/12/2003 que estabelece o sistema de controle interno – SCI.

Discussão e aprovação em segundo turno, do Projeto de Lei do Executivo Nº 54/2017, de 11 de dezembro de 2017, que autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos as empresas, Prevemax Confecções Plásticas Ltda. e Prevemax Embalagens Ltda, conforme Art.6º da LC-58/2004.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo, Nº 55/2017, de 15 de dezembro de 2017, que altera a Lei Nº 1.114, de 28/06/2000.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo, Nº 56/2017, de 18 de dezembro de 2017, que cria cargo de enfermeiro, extingue cargo de enfermeiro padrão, modifica nome do cargo nas atribuições, referente a Lei Nº 900, de 30 de março de 1994, extingue o cargo temporário de enfermeiro nível superior, referente a Lei Nº 1.446, de 03 de março de 2008, vincula o vencimento do cargo temporário de enfermeiro do atual ESF, Lei Nº 1.173, de 14/11/2001 ao do vencimento base do cargo efetivo de enfermeiro a que se refere a Lei Nº 900, de 30/03/1994 e dá outras providências.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo, Nº 57/2017, de 18 de dezembro de 2017, que amplia vaga no cargo de médico veterinário do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Rio das Antas, estabelecido pela Lei Nº 900, de 30/03/1994.

Despacho para as comissões competentes, o Projeto de Lei do Executivo, Nº 58/2017, de 19 de dezembro de 2017, que cria o cargo no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Rio das Antas a que se refere a Lei Nº 900, de 30 de março de 1994 e dá outras providências.

Próxima Sessão Extraordinária, dia 20 de dezembro de 2017, no horário regimental, com a seguinte ORDEM DO DIA:

  • Segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 54/2017;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 55/2017;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 56/2017;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 57/2017;
  • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 58/2017.